Processo 589978/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 03/08/2015 10:44
Autuado em 03/08/2015 10:44
Apensado ao Processo 290860/13 em 19/04/2016 17:41
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 279/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 18/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/01/2016 Acórdão   279/ 2016 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/01/2016 Acórdão   279/ 2016 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: LYDIA MONTANI (credenciado, inclusão:03/08/15)
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ADEMAR LUIZ TRAIANO
Interessado ANTONIO BATISTA SOARES
Interessado JAYME DE AZEVEDO LIMA
Interessado JORGE SEBASTIAO DE BEM
Interessado PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:07/03/19), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:07/03/19), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:07/03/19), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:07/03/19), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:07/03/19), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:07/03/19), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:07/03/19), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:07/03/19), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:07/03/19), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:07/03/19), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:07/03/19), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:07/03/19), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:07/03/19), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:07/03/19), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:07/03/19), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:07/03/19), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:07/03/19)
Interessado SUELY HASS
Interessado VALDIR LUIZ ROSSONI

Juntadas
DataDescrição
31/08/2015 09:53 do Protocolo 680444/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2016 1345 Despacho Processual Diverso nº 733/2016
18/02/2016 1300 Acórdão nº 279/2016
22/01/2016 1284 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2016 de 28/01/2016
11/08/2015 1180 Termo de Distribuição de Processo nº 7886/2015
05/08/2015 1176 Despacho Processual Diverso nº 1375/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/04/2016 11:08 DP  
14/04/2016 13:54 GCDA Despacho Processual Diverso nº 733/2016 -
08/03/2016 09:31 DICAP Despacho Processual Diverso nº 3175/2016 -
03/03/2016 10:44 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 171/2016 -
18/02/2016 11:11 SMPjTC Ciência de Decisão nº 487/2016 -
01/02/2016 14:15 STP  
13/11/2015 14:12 GCDA  
03/11/2015 14:20 SMPjTC Parecer nº 14533/2015 - sobrestamento Recurso de Revista. Ato de inativação. Proventos com fundamento na Lei Estadual n.º 16.390/10. ADI 4814 – STF. Parecer Ministerial pelo sobrestamento do feito.
16/10/2015 14:26 DICAP Parecer nº 11529/2015 - DESPROVIMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISCUSSÃO ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL, SEM SUSPENSÃO DE SUA EFICÁCIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
04/08/2015 14:15 DP  
03/08/2015 10:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1375/2015 -
03/08/2015 10:43 DP Informação nº 16634/2015 -

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